O patrimônio cultural de São Paulo reúne 390 obras de arte e monumentos em espaços públicos municipais, segundo a própria Prefeitura. Mas uma pergunta básica sobre esse acervo permanece difícil de responder: quais bens precisam de reparos, quando foram vistoriados e quanto o município gastou para conservá-los? Em julho de 2026, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa informou que a última atualização da camada de monumentos do GeoSampa havia ocorrido em 2020.
A informação surgiu em um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que também buscava contratos, despesas, relatórios de manutenção, registros de danos e responsabilidades administrativas entre 2021 e 2026. Após três instâncias de recurso, a Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) confirmou o indeferimento em decisão comunicada em 13 de novembro de 2026.
A documentação não demonstra que os monumentos estejam sem conservação. Pelo contrário: há contrato público, serviços informados pela Prefeitura e registros de intervenções. O problema revelado pelo caso é outro: a dificuldade de reunir informações que permitam avaliar, de forma verificável, a cobertura, a prioridade e os resultados dessas ações.
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Um acervo de 390 obras e um mapa que parou em 2020
O Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) descreve o acervo municipal como um conjunto de 390 bens, entre esculturas, placas, marcos, totens e grandes monumentos. Entre os exemplos citados pelo órgão estão o Monumento às Bandeiras e o Monumento à Independência. O inventário serve para identificar obras espalhadas pela cidade, inclusive aquelas que não possuem tombamento individual.
O GeoSampa oferece uma camada geográfica chamada “Patrimônio Cultural – Monumentos”, com informações como nome, autoria, material, localização e eventual proteção legal. A base é uma ferramenta relevante: permite relacionar cada obra ao território e facilita tanto a gestão quanto a consulta pública.
A Secretaria afirmou em resposta ao e-SIC nº 099283 que a última atualização dessa camada foi realizada em 2020. Na manifestação inicial, disse que o cadastro passava por mudanças, devido a instalações e retiradas de obras, e que seria atualizado em breve. Não especificou, porém, uma data de publicação de nova versão nem esclareceu se mantém outro inventário operacional mais recente.
Essa distinção é decisiva. Um mapa público desatualizado não comprova que os técnicos trabalhem com dados antigos. Mas, sem esclarecer qual é a base efetivamente usada na gestão, torna-se impossível saber se o público e a Administração consultam a mesma relação de bens, com informações atuais sobre localização e conservação.
Conservação tem contrato de quase R$ 1,9 milhão por ano
O município possui um instrumento específico para o serviço. O Contrato nº 089/SMC-G/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 053/2023, foi firmado com a Stagliorio Engenharia Ltda. Seu valor inicial para 12 meses foi de R$ 1.868.341,49, conforme o documento publicado no Diário Oficial. O objeto prevê conservação de obras de arte e monumentos em diferentes bairros.
O contrato descreve serviços técnicos especializados e remete a um termo de referência para definir as condições de execução. A resposta municipal acrescenta que as atividades abrangem limpeza, higienização, remoção de pichações, aplicação de proteção, pequenos reparos e manutenção de fontes e chafarizes. A fiscalização compete à estrutura de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Cultura, sob diretrizes do DPH.
Há também registro de continuidade do serviço. Na página de acompanhamento do Orçamento Cidadão, a Prefeitura informou a prorrogação contratual entre 20 de dezembro de 2024 e 19 de dezembro de 2025, por R$ 1.971.002,20. Somados, o período inicial e essa renovação representam aproximadamente R$ 3,84 milhões em valores contratuais previstos. Essa soma não equivale a despesas efetivamente pagas: para chegar à execução financeira seriam necessários os empenhos, liquidações e pagamentos correspondentes.
A mesma página pública relaciona intervenções feitas em 2025 na região da Sé. Em janeiro, cita obras como Contando a Féria, João Mendes e Os Pássaros. Em março, informa trabalhos no Monumento ao Duque de Caxias e em outras peças; em agosto, menciona Giuseppe Garibaldi, entre outros. São exemplos concretos de atividades registradas, mas não constituem um balanço completo dos 390 bens.
A reportagem não encontrou, nas fontes públicas consultadas, uma sequência igualmente detalhada para todo o acervo e todo o período solicitado, especialmente 2026. A ausência dessa consolidação nas fontes examinadas não autoriza concluir que os serviços tenham deixado de ocorrer.
O que a Prefeitura respondeu — e o que ficou pendente
O pedido de informações foi registrado em 29 de junho de 2026. Solicitava, entre outros dados, inventário atualizado, rotinas de conservação, relatórios de vistorias, registros de vandalismo e furto, documentos financeiros e informações individualizadas sobre obras como os bancos em homenagem a Mauricio de Sousa e Paulo Vanzolini, o Monumento Amizade Sírio-Libanesa e bens do Parque da Aclimação.
Em 20 de julho, a Secretaria encaminhou um documento do DPH e da área de Engenharia e Arquitetura. O material reconheceu a existência do cadastro, do contrato de conservação e de vistorias regulares. Repetiu, contudo, que não dispunha das informações com o nível de detalhamento solicitado. Para diversos pontos, remeteu ao GeoSampa ou a processos administrativos sem apresentar os registros específicos de inspeção, medição ou gasto.
No recurso, o solicitante esclareceu que não pretendia a elaboração de estudos novos: aceitava receber os documentos originais, mesmo dispersos. A resposta de 31 de julho identificou o processo SEI nº 6025.2023/0011117-9, indicou o portal geral de consulta de processos e afirmou que relatórios e demais documentos estariam nos autos. Não forneceu, no próprio processo de acesso, uma relação individualizada dos arquivos solicitados.
O histórico eletrônico registra o recurso de primeira instância como deferido, embora sua resposta tenha reiterado orientações gerais. Em 4 de agosto, a Controladoria Geral do Município indeferiu a segunda instância. O recurso seguinte, apresentado em 5 de agosto, foi rejeitado por unanimidade pela CMAI em reunião realizada em 29 de outubro, com decisão comunicada ao solicitante em 13 de novembro.
A comissão entendeu que o órgão havia prestado as informações conforme registradas e indicado os meios de acesso. Também invocou a exigência de que pedidos sejam claros, objetivos e precisos. O encerramento administrativo, portanto, confirmou a interpretação da Prefeitura, mas não produziu uma resposta individualizada sobre cada monumento ou uma relação completa dos documentos pedidos.
A lei dispensa novas planilhas, não necessariamente documentos existentes
A controvérsia tem uma dimensão jurídica importante. O Decreto Municipal nº 53.623/2012 dispensa os órgãos de produzir análises, interpretações ou consolidações adicionais para atender a solicitações da LAI. Também determina que as informações sejam disponibilizadas na forma em que estiverem arquivadas. Quando já estão acessíveis publicamente, a Administração pode orientar o interessado sobre onde e como consultá-las.
Isso significa que não existe obrigação automática de montar uma planilha inédita reunindo todos os campos sugeridos pelo cidadão. Uma demanda muito ampla, envolvendo anos, diferentes serviços e órgãos, pode exigir delimitação. Por outro lado, documentos administrativos já produzidos, como contratos, ordens de serviço e relatórios de fiscalização, não se tornam inexistentes apenas porque não integram uma tabela pronta.
O texto do contrato de conservação, por exemplo, está publicamente disponível no Diário Oficial, e o portal de acompanhamento orçamentário contém registros que complementam as respostas. A existência desses materiais reforça que o problema não deve ser descrito como ausência absoluta de transparência, mas como dificuldade de acesso integrado e de identificação precisa dos documentos relevantes.
Conservação depende de responsabilidades e prioridades claras
A gestão desses bens envolve diferentes estruturas. O DPH exerce a tutela do acervo; uma comissão municipal examina propostas de implantação, remoção, conservação e restauro; e a área técnica da Cultura acompanha a execução contratual. Antes de 2023, segundo a própria Secretaria, parte dos serviços estava vinculada à limpeza urbana e às subprefeituras.
O pedido também perguntou sobre monumentos situados em áreas concedidas ou adotadas, solicitações encaminhadas ao SP156 e eventuais câmeras do Smart Sampa. A Secretaria declarou que sua unidade não administra o sistema de monitoramento e que não possui integração com ele. Isso não demonstra que nenhum bem esteja sob vigilância por câmeras: a questão exigiria informação do órgão que gerencia o programa.
Há instrumentos adicionais. O programa municipal Adote uma Obra Artística permite parcerias para preservar peças em espaços públicos, e o DPH publicou uma lista de obras prioritárias para essa modalidade. A relação ajuda a orientar possíveis iniciativas, mas não substitui um diagnóstico público, periódico e abrangente da conservação de todo o conjunto.
Essa preocupação encontra respaldo na orientação internacional da Unesco sobre paisagens urbanas históricas. O organismo recomenda integrar inventário, avaliação de vulnerabilidades, participação social e coordenação entre órgãos na preservação do patrimônio. A recomendação não obriga São Paulo a adotar um formato específico de planilha; oferece, porém, um parâmetro para avaliar a maturidade de uma política de conservação.
O que ainda precisa ser esclarecido
Mesmo com os valores contratuais e as intervenções publicadas, continuam sem resposta completa, no processo analisado, perguntas centrais: quais obras estão classificadas como prioritárias, quais apresentaram danos recentes, que vistorias embasaram os serviços, quantas intervenções foram efetivamente realizadas e quanto foi pago em cada exercício? Também não ficou esclarecido se o cadastro público foi atualizado depois da informação prestada em julho.
Esses dados interessam além do debate sobre transparência. Um diagnóstico permite definir prioridades entre obras com diferentes graus de exposição, importância cultural e risco físico. Um histórico de serviços possibilita avaliar se a manutenção preventiva reduz a necessidade de restaurações mais caras. E a identificação dos gastos ajuda a verificar se os recursos acompanham as necessidades identificadas.
A documentação examinada não permite afirmar que houve irregularidade no contrato, pagamento indevido ou abandono generalizado dos monumentos. Permite constatar que a cidade dispõe de estrutura institucional e de recursos para conservação, mas que o pedido de acesso não resultou na apresentação organizada dos registros necessários para avaliar integralmente essa atuação.
O desafio para a Prefeitura é tornar visível, de maneira atualizada e verificável, o caminho entre o monumento cadastrado, a necessidade identificada, o serviço contratado e o resultado entregue. Sem essa ligação, a preservação do patrimônio cultural continua sendo uma política cuja execução existe, mas cujo alcance é difícil de medir publicamente.
