IPVA: Conheça sua origem e porque ele deve acabar

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atormenta milhares de brasileiros todo início de ano, época em que esse imposto começa a ser cobrado.

No Brasil, os proprietários de veículos automotores (automóvel, motocicleta, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins) devem pagar anualmente o IPVA, tendo janeiro como referencial de seu vencimento.

Não é preciso perguntar se estão satisfeitos com esse imposto. Certamente que não estão.

Entretanto, por mais que possa parecer óbvia a razão dessa insatisfação, é preciso conhecer a origem do IPVA e seus problemas atuais, para concluirmos porque esse imposto deve acabar. 

Origem do IPVA

Ele surgiu em substituição da Taxa Rodoviária Única (TRU), criada em 1969.

De sua origem, até 1979, a TRU era cobrada tendo “como base de cálculo, o peso, a capacidade de transporte e o modelo, de tal modo que o seu valor não ultrapasse de 2% do valor venal do veículo“

O destaque sobre a frase acima deve ser acompanhada do surgimento dos pedágios no Brasil.

Pedágios

Por tratar-se de uma taxa, este tipo de tributação deve ter destino definido e no caso da TRU seu objetivo era a conservação e construção de novas rodovias.

Assim, a TRU deveria ser fonte de arrecadação suficiente para esse finalidade, todavia, ainda em 1969 no Estado de São Paulo, foi instituída a primeira cobrança de pedágio no Brasil.

Por decreto, foi autorizava a cobrança de pedágio nas rodovias Anchieta, inaugurada em 1947, e na futura Imigrantes, que viria a ser inaugurada em 1974.

Nas rodovias federais o pedágio passou a ser autorizado a partir de 1989. 

Mas foi na década seguinte, com o início das concessões de rodovias, tendo as primeiras concessões ocorrido em 1994, que os pedágios passaram a ser comuns em boa parte das rodovias do país.

Atualmente, o motorista que trafega pelas estradas brasileiras dificilmente não será cobrado por meio de pedágio, sob variadas formas de cálculos tarifários, que fazem surgir situações incoerentes. 

O problema do imposto

Talvez provavelmente o maior problema com o IPVA esteja em se tratar de um imposto. 

Diferente de uma taxa, um imposto não é vinculante a nenhuma despesa.

Ou seja, o contribuinte recolhe, compulsoriamente, o valor que lhe é definido sem ter garantido que esse recurso será empregado ao seu favor, na conservação e na construção de novas rodovias.

Em 1993, o IPVA deixou de ser recolhido pela Federação, tendo cada Estado sua Lei.

O que antes era 2%, atualmente, além dos pedágios, passou a ser de 1% até 4% do valor venal do veículo a depender de cada Estado.

Concluindo, atualmente paga-se mais e não se tem retorno direto sobre o valor arrecadado.   

Aumento inesperado

O ano de 2022 trouxe sobre o já polêmico imposto uma condição inusitada.

Uma das decorrências do turbilhão sobre o economia mundial causado pela pandemia do coronavírus (covid-19), iniciada em 2020 e ainda presente, foi o aumento dos valores dos veículos usados.

Como o IPVA é calculado sobre o valor venal do veículo e esse teve aumentos significados, o imposto sofreu um reajuste entre 20% e 30%, chegando alguns casos a superar 50%.

Ou seja, esse aumento superou até mesmo o índice oficial de inflação para 2021, que deve fechar um pouco acima de 10%.

Por ora, apenas o Estado de Minas Gerais promoveu o congelamento do imposto. No Estado de São Paulo ainda tramita Projeto de Lei sobre o tema.

Porque o IPVA deve acabar

Por certo a sobreposição cada vez mais evidente do IPVA com os pedágios já seria suficiente para questionar e justificar o fim da cobrança desse imposto.

Ainda assim há uma questão imperativa, que se sobressai por sua relevância.

Incentivo ao envelhecimento da frota

O IPVA é tributado sobre os veículos automotores até um certo tempo de fabricação, que varia para cada Estado.

Por isso, os proprietários de veículos velhos são ‘premiados’ com a isenção do imposto, enquanto o proprietário de um veículo novo, zero quilometro, com tecnologia de redução do consumo de combustível e emissão de poluentes mais eficiente, mais seguros, são ‘punidos’ com o imposto.