Lei de Goodhart e SP156: protocolo não é solução

por Marco Antonio Portugal
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Quando uma solicitação de capinação aparece como atendida no SP156 da Prefeitura de São Paulo, mas a resposta informa apenas que o serviço foi programado, surge uma diferença importante: o protocolo terminou, porém o problema que motivou o pedido pode continuar na rua. A Lei de Goodhart ajuda a entender por que esse tipo de desencontro merece atenção, quando governos divulgam percentuais de conclusão como prova de desempenho.

A mesma dúvida aparece em outras situações: uma demanda de varrição é encerrada com a indicação de que entrou na programação de limpeza; um pedido de sinalização recebe a informação de que existe um projeto, embora sua implantação continue sem data prevista. São exemplos de uma possível distância entre a resposta administrativa e o resultado concreto, não provas, por si sós, de uma prática generalizada ou intencional.

A questão interessa a qualquer pessoa que recorra ao poder público. Afinal, ao registrar uma solicitação, o cidadão espera uma providência, uma justificativa técnica consistente ou um encaminhamento sobre o que falta fazer e quando será feito, não apenas uma mudança no sistema e uma promessa sem data.

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O que a Lei de Goodhart diz sobre os indicadores

O economista britânico Charles Goodhart formulou, na década de 1970, uma observação sobre o uso de indicadores monetários pelo governo: uma regularidade estatística pode perder sua utilidade quando passa a ser alvo de pressões para orientar decisões. A ideia tornou-se conhecida em uma versão posterior, popularizada pela antropóloga Marilyn Strathern: quando uma medida se transforma em meta, pode deixar de ser uma boa medida.

Isso não significa que qualquer indicador seja inútil. Contar solicitações recebidas, respondidas e concluídas é indispensável para organizar equipes, distribuir recursos e identificar gargalos. O problema aparece quando o número selecionado representa apenas parte daquilo que se pretende avaliar e passa a ser tratado como sinônimo do resultado completo.

Imagine uma unidade administrativa cobrada exclusivamente pela rapidez no fechamento de protocolos. Ela pode melhorar esse índice com respostas mais ágeis, ainda que a execução dependa de outra equipe ou de um orçamento futuro. Não é necessário presumir fraude: procedimentos legítimos, classificações amplas e metas mal desenhadas também podem produzir uma fotografia excessivamente favorável do desempenho.

A literatura sobre administração pública chama atenção para esse desvio entre cumprir a meta e cumprir a finalidade. Estudos sobre o setor público britânico mostram como categorias e incentivos podem alterar os números reportados sem produzir melhoria equivalente naquilo que a população necessita.

No SP156, concluir a solicitação equivale a executar o serviço?

O SP156 reúne diferentes canais de relacionamento com a Prefeitura de São Paulo. Por eles, o morador solicita serviços, acompanha protocolos, consulta informações e registra manifestações. O atendimento digital amplia o acesso e cria registros úteis, mas a plataforma não executa capinação, limpeza de vias ou instalação de sinalização.

Um balanço oficial referente a abril, maio e junho de 2025 registrou 587.597 solicitações recebidas. Segundo a Prefeitura, 491.897 delas, ou 84%, já haviam sido concluídas no recorte apresentado. O documento também informou 633.539 conclusões no total, porque essa última contagem incluía pedidos recebidos antes do trimestre.

São indicadores relevantes, desde que interpretados corretamente. O balanço informa quantos registros foram concluídos segundo a classificação utilizada pela administração. Isoladamente, não permite afirmar que a mesma proporção de intervenções materiais foi executada, nem que as pessoas consideraram solucionados os problemas apresentados. Também não demonstra que o indicador esteja necessariamente incorreto.

Uma orientação técnica da própria Prefeitura para o acompanhamento de serviços públicos define a quantidade de solicitações atendidas como uma medida da capacidade dos órgãos. Ao explicar a contabilização, acrescenta que atender significa concluir a solicitação, preferencialmente contemplando a expectativa do cidadão. A ressalva é reveladora: a conclusão do processo e a satisfação da necessidade são dimensões relacionadas, mas não idênticas.

Além disso, diferentes solicitações terminam legitimamente de maneiras diferentes. Uma pergunta pode ser resolvida com informação. Uma denúncia pode exigir apuração e resposta fundamentada. Uma obra ou serviço de zeladoria depende de execução física. Somar todas essas situações sob um único rótulo de “concluídas” pode ser adequado para medir o fluxo administrativo, mas insuficiente para avaliar a solução efetiva de cada demanda.

Agendado, projetado ou executado: três estágios distintos

Na varrição e na capinação, a inclusão de um endereço em roteiro de serviço pode representar avanço real. Há planejamento de equipe, deslocamento, prioridade e disponibilidade de recursos. Entretanto, informar que uma atividade foi agendada não comprova que ela já ocorreu. Se o registro é encerrado nesse estágio, a população perde uma referência simples para acompanhar a execução posterior.

Com a sinalização viária, a diferença pode ser ainda maior. Analisar o pedido, elaborar projeto, aprovar tecnicamente a solução e implantá-la são etapas distintas. A existência de um projeto não equivale à instalação de placas, pintura de solo ou adequação da via. Se não existe previsão de implantação, a informação sobre o projeto é útil, mas não substitui a transparência sobre a pendência.

Isso não torna automaticamente irregular o encerramento de qualquer protocolo. A natureza do serviço, as regras da Carta de Serviços, as competências entre órgãos e as justificativas registradas precisam ser examinadas caso a caso. Um pedido pode ser indeferido de forma legítima, por exemplo, e continuar sem intervenção física. O ponto é evitar que indeferimento fundamentado, resposta, agendamento e execução apareçam como se fossem exatamente o mesmo resultado.

Uma classificação mais informativa separaria duas perguntas: a administração respondeu? e a providência necessária foi realizada? O cidadão poderia receber uma resposta administrativa completa sem que o sistema apagasse a obrigação de acompanhar a etapa material ainda pendente.

O que os dados permitem concluir — e o que ainda não sabemos

A diferença entre conclusão e execução não é apenas uma hipótese teórica. Em maio de 2026, uma proposta apresentada por participante da plataforma municipal Participe+ defendeu a modernização do SP156 com fotos que comprovassem serviços realizados. O texto relatou casos de avisos de conclusão sem execução percebida e sugeriu notificações sobre o andamento das demandas.

A proposta constitui um registro público de preocupação de um cidadão, não uma auditoria da Prefeitura ou comprovação de quantas solicitações foram encerradas inadequadamente. Tampouco permite afirmar que a administração adotou as medidas sugeridas. Seu valor jornalístico está em mostrar que a distinção entre fechar e realizar chegou formalmente a um espaço de participação pública.

Para medir a extensão do problema, seria necessário cruzar bases de protocolos, categorias de encerramento, ordens de serviço, datas de execução e evidências de campo. Nos casos de sinalização, seria preciso verificar também a passagem do estudo técnico à implantação. Sem esse cruzamento, não há base para calcular a proporção de conclusões sem entrega efetiva no SP156.

O desafio, portanto, não é descartar a estatística de solicitações concluídas. É impedir que ela substitua outras informações igualmente necessárias: quantas foram efetivamente executadas, quantas aguardam providência, há quanto tempo estão pendentes e por que determinadas intervenções não ocorreram.

Como medir melhor o resultado do atendimento público

Um painel mais fiel à experiência do morador poderia exibir, lado a lado, a data da primeira resposta, o estágio técnico, a previsão de execução quando existente e a data de conclusão material. Para serviços que não exigem intervenção física, a própria natureza da entrega deveria aparecer de forma explícita.

Também ajudaria separar os registros encerrados por execução, orientação prestada, indeferimento justificado, duplicidade e encaminhamento a outro órgão. Essas categorias permitiriam analisar eficiência administrativa sem confundi-la com efetividade do serviço. Solicitações reabertas e reclamações posteriores funcionariam como sinais adicionais de que uma resposta talvez não tenha resolvido a demanda.

Fotos podem ajudar a comprovar atividades visíveis, como retirada de entulho ou capinação. Contudo, não servem para todos os serviços e não devem transformar-se em mais uma meta vazia: uma imagem isolada, sem localização, data ou relação verificável com a ordem de serviço, pode criar aparência de controle sem garantir a qualidade da intervenção.

O modelo também precisaria preservar situações em que o problema foi analisado e a solução não é tecnicamente recomendada. Transparência não significa executar todos os pedidos; significa explicar decisões, documentar etapas e permitir distinguir aquilo que já foi entregue daquilo que continua pendente.

No Brasil, a Lei nº 13.460/2017 determina a avaliação continuada dos serviços públicos, incluindo satisfação dos usuários, qualidade do atendimento, cumprimento de compromissos e medidas de aperfeiçoamento. A lógica dessa legislação reforça a importância de avaliar a prestação do serviço, não somente a circulação de solicitações no sistema.

O que fazer quando o protocolo é encerrado e o problema permanece

O primeiro passo é guardar o número da solicitação, a resposta final e, quando possível, imagens datadas da situação que permanece sem solução. É importante verificar a descrição do serviço e o prazo informado na respectiva Carta de Serviços, porque algumas demandas envolvem análise técnica anterior à intervenção.

Quando houver conclusão aparentemente incompatível com o que foi feito, o cidadão pode apresentar reclamação à Ouvidoria Geral do Município, inclusive pelo SP156, identificando o protocolo original e explicando objetivamente a diferença entre a resposta recebida e o resultado observado. A própria Prefeitura prevê esse canal para reclamações relativas a serviços prestados.

Se a dúvida for mais ampla — por exemplo, saber quantos pedidos de capinação foram finalizados antes da execução —, um pedido de acesso à informação pode solicitar critérios de classificação, dados agregados e documentos sobre o fluxo de encerramento. Esse caminho não substitui a reclamação individual, mas ajuda a esclarecer como o poder público constrói seus indicadores.

Uma medida de gestão não pode virar atestado automático de solução

O SP156 oferece uma infraestrutura importante para registrar e acompanhar demandas. O número de solicitações concluídas indica parte desse funcionamento, mas a interpretação pública do indicador depende de definições claras e de sua conexão com o serviço entregue. Nem toda resposta final representa execução, e nem toda ausência de execução representa falha administrativa.

A lição da Lei de Goodhart é especialmente útil nesse ponto: quanto mais um número concentra a avaliação de desempenho, maior a necessidade de conferir se ele continua representando o objetivo original. Para quem pede capinação, varrição ou sinalização, o resultado relevante está na situação concreta da rua — e em saber, com clareza, o que foi decidido, o que foi feito e o que ainda falta fazer.

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