Informações gerais
Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e uso da Plataforma PONTE, disponibilizada pelo Anuva Institute por meio do endereço https://anuvainstitute.org. Ao se cadastrar e submeter seu artigo, relatório ou trabalho (“Conteúdo”), você, doravante designado “Autor”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os dispositivos destes Termos.
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Definições
“Autor” é a pessoa física ou jurídica responsável pela criação e titularidade dos direitos autorais sobre o Conteúdo submetido. “Conteúdo” abrange textos, imagens, gráficos, tabelas, documentos e demais materiais de autoria submetidos à Plataforma. “Plataforma” refere‑se ao ambiente virtual PONTE, mantido pela Anuva Institute para divulgação de pesquisas e conexão entre pesquisadores.
Cadastro e Divulgação
O Autor compromete‑se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de cadastro, responsabilizando‑se por sua veracidade.
A submissão de Conteúdo ocorre mediante o preenchimento completo de todos os campos obrigatórios e o aceite expresso destes Termos.
Cada envio será analisado pela equipe da Anuva Institute, que poderá solicitar ajustes, recusar ou remover Conteúdos que não atendam aos requisitos de originalidade, qualidade, relevância acadêmica ou que infrinjam direitos de terceiros ou legislação aplicável.
Concessão de Direitos e Licença de Uso
Pelo ato de publicação, o Autor outorga ao Anuva Institute licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para reproduzir, distribuir, exibir, adaptar e divulgar o Conteúdo em todas as mídias, inclusive em redes sociais, boletins informativos, eventos e publicações eletrônicas ou impressas.
O Autor conserva a titularidade dos direitos autorais e patrimoniais sobre o Conteúdo, podendo disponibilizá‑lo em outros meios, desde que não haja conflito com a licença aqui concedida.
O nome do Autor, sua afiliação institucional e o link para o Conteúdo serão colocados na lista de fontes da Plataforma, se assim o Autor desejar e autorizar.
O Autor declara ser titular ou detentor de autorização expressa para uso de quaisquer direitos de terceiros eventualmente incluídos no Conteúdo.
O Autor garante que a divulgação não infringe direitos de propriedade intelectual, industriais, de personalidade ou qualquer outro direito de terceiros, nem viola legislação vigente, estando sujeita às sanções civis, criminais e administrativas cabíveis em caso de descumprimento.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
As informações pessoais coletadas para cadastro e manutenção do Autor na Plataforma são tratadas conforme a Política de Privacidade disponível em Política de Privacidade, que integra estes Termos como se aqui estivessem transcritos.
O Autor declara ciência sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados, bem como sobre seus direitos de acesso, retificação, exclusão e portabilidade conforme legislação aplicável.
Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade
A Plataforma PONTE funciona como ambiente de divulgação e não se responsabiliza pelo conteúdo técnico, científico ou decisões tomadas por terceiros com base nas informações publicadas. A Anuva Institute não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso, ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ou do Conteúdo nela disponibilizado.
A Anuva Institute reserva‑se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias na própria Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação tácita das novas disposições.
O não cumprimento destes Termos ou a prática de condutas ilícitas poderá resultar, a critério da Anuva Institute, na suspensão ou no encerramento definitivo do acesso do Autor à Plataforma, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis. Mesmo em caso de encerramento, vigoram as obrigações de confidencialidade, bem como as cláusulas de limitação de responsabilidade e de licença de uso já concedida.
Considerações finais
A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. Estes Termos e as relações aqui estabelecidas são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18).
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para contato e esclarecimentos adicionais, envie e‑mail para info@anuvainstitute.org.
Se você tiver dúvidas, preocupações ou quiser saber mais sobre como tratamos seus dados, estamos à disposição. Você pode nos contatar pelo endereço Rua Teodoro Sampaio, 744 – CJ 108, Bairro Pinheiros, CEP 05406-000, São Paulo – SP, Brasil, pelo e-mail pelo e-mail info@anuvainstitute.org ou pelo telefone / WhatsApp +55 (11) 2924 8868. Estamos prontos para esclarecer suas perguntas e garantir sua confiança.
Vigência: 01/07/2025.
