Investimento Estrangeiro Direto: O caminho para uma infraestrutura sustentável no Brasil

A infraestrutura desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Estradas, aeroportos, saneamento básico e infraestrutura urbana são elementos fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e impulsionar o crescimento econômico. No entanto, nos últimos anos, o setor enfrentou desafios significativos em consequência da Operação Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção em grandes projetos de infraestrutura.

Esta crise abriu espaço para uma reestruturação competitiva do setor e para a entrada de investidores estrangeiros. O Investimento Estrangeiro Direto surge, então, como uma alternativa promissora para injetar capital em projetos de grande escala e trazer tecnologias avançadas e melhores práticas ao país.

Contudo, a entrada de empresas estrangeiras também apresenta desafios, como a possível redução de oportunidades para trabalhadores locais e a concentração de poder econômico em entidades estrangeiras. Diante desse cenário, é fundamental avaliar como o Investimento Estrangeiro Direto pode contribuir não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a promoção de práticas sustentáveis na infraestrutura brasileira.

O panorama atual do investimento estrangeiro direto em infraestrutura no Brasil

Desde a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2016, o governo brasileiro leiloou 89 projetos de concessão nos setores aeroportuário, infraestrutura urbana, rodovias e saneamento. Estes projetos estão distribuídos de forma relativamente uniforme por todas as regiões do país: Centro-Oeste (12%), Nordeste (26%), Norte (19%), Sudeste (25%) e Sul (18%).

As empresas estrangeiras conquistaram 40% desses projetos, com presença mais significativa no setor aeroportuário. Do total de 53 projetos aeroportuários, 30 foram vencidos por empresas estrangeiras. Nos demais setores, a participação estrangeira foi menor: apenas dois projetos em infraestrutura urbana, dois em rodovias e dois em saneamento.

Em termos de investimento, as empresas estrangeiras representaram 23% do valor total de capital (CAPEX) dos projetos, somando aproximadamente R$ 30 bilhões. O setor aeroportuário concentrou a maior parte desse investimento estrangeiro, com R$ 16,63 bilhões, seguido pelo setor rodoviário com R$ 9,88 bilhões.

Entre as empresas estrangeiras vencedoras destacam-se a AENA (Espanha), Fraport (Alemanha), Vinci Airports (França) e Zurich Airport (Suíça) no setor aeroportuário, além de subsidiárias de empresas estrangeiras como BRK Ambiental (Brookfield, Canadá), CYMI (Vinci, França) e Ecorodovias (ASTM, Itália) em outros setores.

Um dado preocupante a respeito do Investimento Estrangeiro Direto é que, em 15 dos 36 projetos vencidos por empresas estrangeiras, estas foram as únicas participantes dos leilões. Em 11 desses casos, houve apenas uma empresa concorrente. Isso indica uma baixa competitividade nos processos licitatórios e sugere a necessidade de aumentar a atratividade desses projetos para mais investidores.

A lacuna verde: O descompasso entre investimentos e sustentabilidade

Apesar da importância crescente da sustentabilidade no cenário global, os projetos de concessão analisados não demonstraram um compromisso explícito com práticas sustentáveis. Embora alguns projetos mencionem Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em suas páginas no Portal PPI, os editais e contratos não estabelecem relações concretas com esses objetivos ou com indicadores de sustentabilidade.

No setor de infraestrutura urbana, por exemplo, as páginas dos projetos mencionam o ODS 10 (Redução das desigualdades), ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis) e ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima). Contudo, os documentos oficiais das licitações não incorporam esses objetivos como critérios de seleção ou como metas a serem alcançadas pelas concessionárias.

Da mesma forma, no setor de saneamento, apesar da menção ao ODS 6 (Água potável e saneamento), os editais e contratos limitam-se a estabelecer metas de redução de perdas nas redes de distribuição de água, sem uma abordagem mais ampla de sustentabilidade.

Nos setores rodoviário e aeroportuário, a situação é ainda mais preocupante, pois não há menção a nenhum ODS, nem no Portal PPI nem nos documentos das licitações. As referências indiretas à sustentabilidade limitam-se ao cumprimento da legislação ambiental pertinente.

Além disso, nenhum dos projetos dos quatro setores avaliados foi certificado pelo Climate Bonds Initiative (CBI), uma organização internacional que canaliza capital para projetos alinhados com os objetivos ambientais do Acordo de Paris. Essa ausência de certificações ambientais revela um potencial inexplorado para atrair investimentos alinhados com práticas sustentáveis.

Investimento Estrangeiro Direto: Estratégias para uma infraestrutura sustentável

Para aproveitar o potencial do Investimento Estrangeiro Direto na promoção de uma infraestrutura sustentável no Brasil, é necessário implementar estratégias que integrem critérios de sustentabilidade aos projetos de concessão. Uma abordagem promissora seria a adoção da certificação CBI como critério de avaliação para projetos de infraestrutura. Isso permitiria que potenciais investidores acessassem financiamentos no mercado de títulos verdes, impulsionando a transição para uma economia mais sustentável e resiliente.

Outra estratégia fundamental é a revisão dos processos de seleção de fornecedores do Programa de PPI. Os procedimentos de licitação vigentes, estabelecidos há cerca de 30 anos, não incorporam adequadamente critérios de sustentabilidade. Estudos recentes destacam a importância de incluir elementos como inovação, princípios enxutos e gestão do conhecimento nos processos de seleção, garantindo a incorporação efetiva de práticas sustentáveis nos projetos de infraestrutura.

A criação de parâmetros específicos para avaliação de práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) das empresas participantes das licitações também seria uma forma eficaz de incentivar a adoção de práticas sustentáveis. Esses parâmetros poderiam considerar aspectos como a implementação de políticas ambientais e sociais, o engajamento com partes interessadas, a transparência na cadeia de suprimentos e a inovação em soluções sustentáveis.

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que entrou em vigor em dezembro de 2023, representa uma oportunidade para essa transformação. A lei destaca o desenvolvimento sustentável como um dos principais objetivos a serem incentivados no âmbito das licitações. É essencial explorar esse novo marco legal para promover processos de seleção que incorporem a sustentabilidade de maneira efetiva e abrangente.

Além disso, é fundamental considerar a sustentabilidade desde as fases iniciais do ciclo de vida dos projetos. Estudos demonstram que a incorporação de questões de sustentabilidade e o envolvimento das partes interessadas desde o início do projeto são essenciais para garantir resultados positivos a longo prazo.

Conclusão

O Investimento Estrangeiro Direto tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento sustentável da infraestrutura no Brasil, mas esse potencial ainda está largamente inexplorado. A análise dos projetos de concessão do Programa de Parcerias de Investimentos revela uma lacuna significativa entre os investimentos realizados e a incorporação de práticas sustentáveis.

Para preencher essa lacuna, é necessário um esforço conjunto do governo, das empresas e da sociedade civil. O comprometimento da alta administração e o apoio governamental são fatores críticos para o sucesso da implementação de práticas sustentáveis na infraestrutura. Ao priorizar a sustentabilidade como critério para projetos de concessão, aumentam as chances de atrair empresas genuinamente comprometidas com a adoção de práticas e soluções sustentáveis.

O Brasil deu um passo importante com a nova Lei de Licitações, mas ainda há muito a ser feito. É preciso desenvolver ferramentas e métricas amplamente aceitas para a avaliação da sustentabilidade dos projetos de infraestrutura, bem como criar incentivos para que as empresas adotem práticas mais responsáveis e sustentáveis em suas operações.

Ao integrar o Investimento Estrangeiro Direto com práticas sustentáveis, o Brasil pode não apenas melhorar sua infraestrutura, mas também contribuir para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para a construção de um futuro mais próspero e resiliente para todos os brasileiros.