A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2034 entra em uma fase decisiva com a abertura de consulta pública na plataforma Brasil Participativo, convocando pesquisadoras, estudantes, trabalhadores, empresários, gestores públicos e cidadãos em geral a opinarem sobre os rumos da política científica do país na próxima década. A proposta, apresentada nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), consolida recomendações da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), que mobilizou mais de 100 mil participantes em etapas municipais, estaduais, regionais e temáticas em todo o território nacional. Antes de ser oficializada como política de Estado, a ENCTI passará por um período de contribuições da sociedade, em processo considerado pelo governo e por especialistas como fundamental para legitimar e aprimorar o documento.
Estratégia para dez anos e novo ciclo de desenvolvimento
A ENCTI 2024-2034 é apresentada pelo governo federal como a bússola da política de ciência, tecnologia e inovação para os próximos dez anos, com o objetivo de impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento produtivo, social e ambientalmente sustentável, ancorado em soberania tecnológica. Construída a partir das diretrizes debatidas na 5ª CNCTI, a estratégia define como missão “transformar conhecimento em soluções tecnológicas a serviço da sociedade”, orientando um projeto nacional baseado em inclusão, sustentabilidade e soberania.
Durante reunião do CCT no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a ciência é “pilar de um Brasil soberano, desenvolvido e socialmente justo” e classificou a entrega da nova estratégia como um marco na reconstrução da política de CT&I. Segundo ele, o documento busca preparar o país para enfrentar vulnerabilidades históricas, liderar áreas estratégicas e transformar conhecimento em bem-estar para toda a população. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a ENCTI consolida um ciclo de recomposição de investimentos e de fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, após anos de contingenciamentos, ressaltando o papel retomado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
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Quatro eixos estruturantes orientam prioridades
A nova ENCTI organiza suas diretrizes em quatro eixos estruturantes, que sintetizam os principais desafios e prioridades da política de CT&I brasileira no período 2024-2034.
O primeiro eixo, de expansão, consolidação e integração do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), concentra-se em fortalecer e articular universidades, institutos de pesquisa, agências de fomento e estruturas de governança, ampliando a capilaridade territorial e reduzindo desigualdades regionais no acesso à infraestrutura científica. Esse eixo dialoga diretamente com debates da 5ª CNCTI sobre a necessidade de recuperação e modernização de laboratórios, redes de pesquisa e centros de excelência, bem como sobre a formação e fixação de talentos em todas as regiões do país.
O segundo eixo trata da inovação empresarial e da reindustrialização em novas bases tecnológicas, com foco na transformação digital, na transição energética e no fortalecimento de complexos industriais estratégicos, como saúde e defesa. A ENCTI propõe que a ciência e a tecnologia ocupem posição central em uma nova agenda de neoindustrialização, conectada a políticas como a Nova Indústria Brasil, visando elevar a competitividade, reduzir dependências tecnológicas e incorporar tecnologias emergentes, como inteligência artificial, semicondutores, tecnologias quânticas e soluções para a transição verde.
O terceiro eixo, voltado a projetos estratégicos para a soberania nacional, enfatiza a redução da vulnerabilidade brasileira em cadeias consideradas críticas. Entre as áreas elencadas estão fármacos, fertilizantes, minerais críticos, componentes para os programas espacial e nuclear e insumos ligados à segurança energética e alimentar. A estratégia vincula esses projetos à necessidade de planejamento de longo prazo e à coordenação entre ministérios, empresas estatais, setor privado e sistema de ciência e tecnologia.
Já o quarto eixo coloca a ciência e a inovação a serviço do desenvolvimento social, buscando aproximar o conhecimento científico dos problemas cotidianos da população, como segurança alimentar, moradia, transporte público, saúde, educação e redução das desigualdades. Esse eixo dialoga com a forte mobilização observada na 5ª CNCTI, na qual o tema da CT&I para o desenvolvimento social respondeu por cerca de 42% dos debates, o que evidenciou o interesse de movimentos sociais, comunidades e organizações na discussão sobre tecnologias sociais, tecnologias assistivas, inteligências artificiais em comunidades, desigualdades na CT&I e valorização de saberes ancestrais de populações negras, indígenas e quilombolas.
Meta de 2% do PIB em P&D e papel do PACTI
Um dos pontos centrais da ENCTI é a definição de uma meta de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2034, patamar próximo ao de países com sistemas de inovação mais consolidados. Hoje, o Brasil ainda se encontra abaixo desse índice, e a estratégia reconhece que o alcance da meta depende de alavancar a inovação dentro das empresas, ampliar a participação do setor privado em P&D e consolidar um financiamento público estável.
A ENCTI é apresentada como instrumento orientador de Estado, enquanto o detalhamento das ações será feito pelo futuro Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), a ser elaborado em ciclos quinquenais. O PACTI deverá especificar cronogramas, fontes de financiamento, metas intermediárias e indicadores de monitoramento, traduzindo as diretrizes estratégicas em programas e chamadas concretas. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), essa separação entre diretriz de longo prazo e plano operacional busca conferir continuidade às políticas, reduzindo sua vulnerabilidade a mudanças conjunturais de governo.
Processo participativo: da 5ª CNCTI à consulta pública
A construção da ENCTI 2024-2034 é apresentada pelo governo como resultado de um dos mais amplos processos participativos já realizados na área de ciência e tecnologia. A 5ª CNCTI, cuja etapa nacional ocorreu em Brasília entre junho e agosto de 2024, foi precedida por mais de 200 etapas preparatórias, incluindo conferências livres, reuniões municipais, estaduais, regionais e temáticas, que mobilizaram mais de 100 mil pessoas em todo o país, entre estudantes, pesquisadores, empresários, gestores, representantes de movimentos sociais e outros segmentos.
Esses encontros geraram propostas e recomendações que foram sistematizadas e incorporadas à elaboração da nova estratégia, com apoio técnico de instituições como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Segundo o secretário-geral da 5ª CNCTI, Sergio Rezende, ex-ministro de CT&I, o processo reforçou a ciência como política de Estado e evidenciou a importância da participação inclusiva e democrática da sociedade na definição de prioridades do setor.
Agora, com a conclusão da minuta da ENCTI pelo CCT, o processo entra em nova fase de participação: a consulta pública. Representantes do CCT destacam que essa etapa não é meramente formal, mas um momento de engajamento e legitimação do documento, permitindo ajustar metas, incorporar sugestões de diferentes territórios e setores, e identificar lacunas que eventualmente não tenham sido plenamente contempladas nas conferências. Para o conselheiro Luiz Davidovich Garcia, citado por entidades científicas, a abertura da consulta pública é fundamental para dar transparência e reforçar o caráter de política de Estado da estratégia.
Como participar: Brasil Participativo é porta de entrada
A participação na consulta pública da ENCTI 2024-2034 ocorrerá por meio da plataforma Brasil Participativo, ambiente digital do governo federal voltado à participação social em políticas públicas. Segundo informações do MCTI e de entidades que acompanham o processo, a consulta ficará aberta por duas semanas, entre 5 e 20 de dezembro, permitindo o envio de comentários, sugestões e propostas específicas sobre trechos da estratégia.
Acesse a consulta pública e contribua com suas sugestões.
Nas redes sociais e em comunicados, órgãos governamentais e instituições parceiras vêm reforçando o convite para que a comunidade científica, o setor produtivo e a sociedade em geral se engajem na consulta. Em postagem recente, o CGEE, que prestou apoio técnico à elaboração da ENCTI, destacou que o texto está disponível para análise pública e que contribuições podem ser enviadas diretamente pela plataforma até 20 de dezembro. Publicações de fundações de amparo à pesquisa e entidades científicas também vêm informando que as propostas apresentadas na ENCTI “passarão, ainda, por consulta pública antes de serem oficializadas”, enfatizando a importância da participação popular.
Embora o governo não tenha detalhado, até o momento, todos os mecanismos de sistematização das contribuições, a expectativa é que as sugestões sejam analisadas pelo MCTI e pelo CCT, em um processo de consolidação que poderá resultar em ajustes de linguagem, inclusão de novas prioridades e refinamento de metas. A participação é aberta e gratuita, exigindo apenas cadastro na plataforma digital do governo federal.
Conteúdo em debate: desafios estruturais e agendas emergentes
A ENCTI 2024-2034 reconhece que o Brasil vive um momento decisivo em meio a transformações globais, como digitalização acelerada, crise climática e disputas geopolíticas por domínio tecnológico. Frente a esse cenário, o documento identifica desafios estruturais, como a necessidade de financiamento estável, modernização do marco legal de CT&I, estímulo à inovação empresarial, redução de assimetrias regionais e maior integração entre políticas de ciência, tecnologia, educação, indústria, meio ambiente e desenvolvimento social.
No campo da digitalização e das tecnologias emergentes, a estratégia aponta a importância de consolidar e expandir iniciativas como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, já em implementação, que envolve oito Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia dedicados a desafios em indústria, agricultura e saúde. A ENCTI também insere o Brasil no debate internacional sobre inteligência artificial, semicondutores, computação quântica e segurança cibernética, vinculando essas áreas a preocupações de soberania tecnológica, proteção de dados e inclusão digital.
A crise climática e a transição energética ocupam espaço relevante no documento, com menções a bioeconomia, energias renováveis, proteção da biodiversidade, economia azul e soluções baseadas na natureza como prioridades para pesquisa e desenvolvimento. O MCTI vem destacando, em agendas paralelas, o papel de programas como o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e iniciativas ligadas à Década da Ciência Oceânica, que devem dialogar com a ENCTI e com a agenda da COP30 em Belém. Nesse campo, a estratégia enfatiza que ciência e inovação precisam estar alinhadas ao cumprimento da Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente aqueles ligados à vida na água, clima e redução das desigualdades.
No plano social, a ENCTI reforça a necessidade de aproximar a ciência dos problemas do cotidiano, com especial atenção a políticas de popularização da ciência, inclusão de mulheres e grupos sub-representados na pesquisa, formação de jovens cientistas e valorização dos saberes tradicionais. A agenda de desenvolvimento social incluída no quarto eixo contempla temas como tecnologias sociais para moradia, saneamento, mobilidade urbana, segurança alimentar e saúde, especialmente em territórios vulneráveis.
Repercussão na comunidade científica e nas FAPs
A entrega da ENCTI ao presidente da República e o anúncio da consulta pública repercutiram rapidamente em entidades científicas e em órgãos estaduais de fomento à pesquisa. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) destacaram, em notas e reportagens próprias, que a nova estratégia consolida demandas históricas apresentadas pela comunidade científica e que a consulta pública representa oportunidade para aprofundar o debate sobre prioridades e metas.
Em publicação recente, a ABC ressaltou que a ENCTI se estrutura em quatro eixos estratégicos e que agora o documento seguirá para consulta pública de duas semanas, convidando seus associados a participarem ativamente do processo. Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) estaduais, como a Fundect, de Mato Grosso do Sul, também destacaram a participação de seus dirigentes na cerimônia de entrega da estratégia no Planalto e reforçaram que as propostas da ENCTI passarão por consulta pública antes de serem oficializadas, sublinhando o papel do FNDCT e das parcerias entre agências federais e estaduais para viabilizar a implementação das ações previstas.
A Finep, principal agência de fomento à inovação vinculada ao MCTI, já vinha organizando, ao longo de 2024, reuniões temáticas sobre neoindustrialização destinadas a empresas, academia, associações e sindicatos, com o objetivo de subsidiar a formulação da estratégia e dos futuros planos de ação. Esses encontros trataram de temas como digitalização industrial, cadeias produtivas verdes, infraestrutura de inovação e instrumentos financeiros para P&D, indicando uma conexão entre o debate em torno da ENCTI e as políticas de crédito e investimento que serão desenhadas para sua execução.
Desafios para transformar diretrizes em política de Estado
Apesar do discurso de reconstrução e do aumento recente de recursos do FNDCT, especialistas e representantes de entidades alertam que a consolidação da ENCTI como política de Estado dependerá de condições políticas e institucionais que vão além da aprovação do documento. Entre os pontos sensíveis estão a continuidade da recomposição orçamentária, a blindagem de fundos de financiamento contra contingenciamentos futuros, a articulação entre União, estados e municípios e a capacidade de coordenação interministerial.
Outro desafio será aproximar o setor produtivo da agenda de P&D, ampliando a participação das empresas nos investimentos em pesquisa e inovação, condição apontada pela ENCTI como indispensável para alcançar a meta de 2% do PIB em P&D. Isso envolve desde marcos regulatórios e incentivos fiscais até o fortalecimento de instrumentos como encomendas tecnológicas, compras públicas de inovação e parcerias público-privadas em áreas estratégicas.
No campo social, a continuidade de programas voltados à popularização da ciência, à inclusão de grupos historicamente excluídos e à valorização de saberes tradicionais dependerá da articulação entre MCTI, Ministério da Educação, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Povos Indígenas e outras pastas, o que exigirá mecanismos estáveis de governança e participação social. A consulta pública da ENCTI é vista, nesse contexto, como um teste para a capacidade do Estado brasileiro de incorporar contribuições da sociedade de forma transparente e efetiva.
Convite à participação: ciência como projeto coletivo
Ao abrir a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034 à consulta pública, o governo federal sinaliza que deseja consolidar a ciência e a inovação como elementos centrais de um projeto nacional de desenvolvimento justo, sustentável e soberano, construído com ampla participação social. A convocação para que cidadãos, organizações e instituições contribuam com o texto indica o reconhecimento de que as decisões sobre prioridades científicas e tecnológicas têm impacto direto na vida cotidiana, nas oportunidades econômicas e na capacidade do país de enfrentar a crise climática e as rápidas transformações tecnológicas.
Para a comunidade científica, para o setor produtivo e para movimentos sociais, o momento representa a chance de influenciar, de forma concreta, o desenho de políticas que orientarão investimentos bilionários em pesquisa, inovação e infraestrutura ao longo da próxima década. Para a população em geral, é uma oportunidade de reforçar que ciência e tecnologia não são temas restritos a laboratórios e gabinetes, mas ferramentas essenciais para melhorar serviços públicos, reduzir desigualdades e ampliar direitos.
Com a ENCTI em consulta pública até 20 de dezembro, a expectativa de governo, entidades e especialistas é de que o processo resulte em um documento mais robusto, plural e legitimado socialmente, capaz de orientar políticas de longo prazo e de sustentar um novo ciclo de desenvolvimento brasileiro baseado em conhecimento, inovação e soberania.
