Eleições 2020 no Brasil – O que pensam para as cidades?

As eleições no Brasil são obrigatórias e ocorrem em dois turnos para Prefeitos, Governadores e Presidente da República. Ocorrem neste ano as eleições municipais, onde são escolhidos os Prefeitos e os Vereadores de cada município do país.

O Brasil possui, segundo o IBGE, o total de 5.570 municípios distribuídos em 27 estados.

No atual momento, o país se encontra entre o primeiro e o segundo turno. Alguns municípios já elegeram seu Prefeitos, outros ainda estão em campanha e decidirão pelo Prefeito em segunda votação, a escolherem entre os dois melhores colocados no primeiro turno.

Para registro da candidatura, entre vários requisitos, os candidatos aos cargos executivos devem apresentar suas propostas, o que ficou conhecido pela mídia como Plano de Governo.

Essa obrigatoriedade foi incluída na Lei Eleitoral do país, Lei nº 9.504/1997, em 2009 (Lei nº 12.034/2009).

As eleições municipais no Brasil ocorrem a cada quatro anos. Portanto, de lá para cá, em se tratado de Prefeitos, esta é a terceiro pleito em que os candidatos apresentam seus Planos de Governo.

Quem olha? Quem cobra?

Apesar de não haver na Lei uma obrigação pelo cumprimento do Plano de Governo, a expectativa com o documento é que esse gerasse, ao menos, algum prejuízo político caso o candidato não viesse a cumpri-lo.

Ocorre que muito pouco, ou nada, referencia-se às propostas dos candidatos, seja no momento de campanha, como crítica do que está sendo proposto e do que se realizou, no caso dos candidatos à reeleição, possível de ocorrer uma vez, conforme legislação do país.

Os candidatos não ousam criticar os planos de seus adversários, talvez com receio de serem criticados do mesmo modo. 

Os dois mandatos de 2013 até 2016 e de 2017 até 2020 foram assim. Nesta eleição de 2020 isso se repete, pela terceira vez. Usando de um ditado próprio do Brasil, pode-se dizer que até o momento essa Lei “é para inglês ver”.

Um olhar rápido

As Capitais dos Estados mais populosos são, na ordem decrescente, São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). Desses três municípios, apenas Belo Horizonte não terá segundo turno, o Prefeito foi reeleito.

Vamos olhar para essas cinco propostas de governo, quatro ainda em candidatura e uma, de Belo Horizonte, já eleita. O que propõem para as cidades nos próximos quatro anos?

Como a intenção aqui não é política e tão pouco partidária, essa análise omitirá, dentro do possível, a identificação do autor de cada proposta.

Os documentos podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.   

São Paulo (SP)

O município mais populoso do país e do ocidente, estando entre os dez mais populosos do mundo, apresenta nas duas propostas de governos em pleito compromissos superficiais, com pouco ou quase nenhum sinal de comprometimento.

São poucas as referências numéricas do existente e do que se propõe a fazer. Ainda assim, as propostas falam de quantidade e sempre no infinitivo (ampliar, aumentar, expandir) ao invés de falar sobre alguma evolução na qualidade, na eficiência e na eficácia dos serviços públicos mencionados.

Pouco espaço dos programas é direcionado para a cidade, com medidas efetivas de melhoria do meio ambiente urbano. A maior parte dos programas é ocupado por pautas sociais de interesses individuais. Nessas pautas sociais, boa parte delas são de caráter subsidiário.

Em termos amplos fala-se em rever, por exemplo, o Plano Diretor, mas sem mencionar qual seria o objetivo de tal revisão.

Do restante, repetem-se medidas que já seriam esperadas de qualquer gestor público, como por exemplo, a manutenção de praças e áreas verdes, a varrição de rua, a ampliação do transporte público, etc.

Nenhuma medida remete-se ao conceito de Cidades Inteligentes.  

Belo Horizonte (MG)

A proposta de governo de Belo Horizonte, diferente das duas propostas de São Paulo, é apresentada de modo estruturado, mais clara e objetiva. Foram nomeadas as áreas de atuação e seus desafios em cada um deles foram identificadas as propostas de ação.

A primeira das áreas de atuação a trazer uma referência à pauta de meio ambiente urbano é o conjunto de propostas para parques de lazer. Ainda que não haja indicadores, as propostas dão enfoque ao aumento da qualidade, com objetivo de maior utilização e aproveitamento qualitativo dessas áreas. 

Nessa linha seguem as propostas para as áreas urbanas, com a menção de alguns parques e com o objetivo de criar nos bairros pequenos centros, que tirariam a dependência da população do centro da cidade e propiciaria a redução do número de locomoções.

As propostas para a área de mobilidade urbana trazem alguns diferenciais importantes, contando com a presença de inovação e pesquisas, e com a melhoria da qualidade dos serviços públicos. A proposta nomeia alguns projetos como, por exemplo, ônibus elétrico e calcadas seguras na região central.

Na área de modernização da gestão, destaca-se o plano mencionado para cidades inteligentes, o emprego do BIM (Building Information Modeling) para as obras públicas e a intenção de elevar à 100% a digitalização de boa parte dos serviços públicos.  

Rio de Janeiro (RJ)

Uma das propostas é rasa, possui apenas duas folhas, e não trata de nenhum objetivo que pudesse estar relacionado com o meio ambiente urbano.

A outra proposta, em termos de estruturação da apresentação, é bastante similar a proposta de Belo Horizonte.

Logo de início do documento, em mobilidade urbana e transportes, percebe-se como maior intenção a melhoria da qualidade dos serviços implementados, com redução de custos.

Há menção sobre a despoluição da lagoa Rodrigo de Freitas e da Barra e de mitigação da poluição da baia da Guanabara. Ainda sobre meio ambiente, u conjunto de medidas busca aumentar a renda de parques e com esta melhorar a qualidade de sua infraestrutura, contando, também, com a garantia da proteção de 50% das Áreas de Relevante Interesse Ambiental – ARIAs, contudo, sem mencionar qual seria o nível atual dessa proteção.

O tema cidades inteligentes é mencionado com total enfoque à ordem pública e a segurança no turismo.

Conclusão

Com base nessa minúscula amostra e após uma rápida análise, pôde-se perceber as propostas de governo possuem baixo nível de comprometimento. Elas expressam mais vontades e intenções do que medidas efetivas de gestão.

A maior parte dos temas trazidos estão relacionados ao assistencialismo social, com dispêndio de erário para promover medidas subsidiárias.

Curiosamente, nenhuma das propostas fala sobre os meios para o município garantir a receita necessária para sua manutenção básica, ou até mesmo sobre uma eventual ampliação da sua arrecadação.

Ficou nítido o baixo nível de comprometimento no que fora proposto, devido à falta de números e indicadores que pudessem ser utilizados para um acompanhamento de metas objetivas.

Ainda assim, mesmo tratando-se efetivamente de um plano de intenções, pouco foi trazido com relação a cidade.

Os três municípios compõem o centro de grandes regiões metropolitanas e como tais, precisam pensar e agir de acordo com os impactos causados pelos demais municípios vizinhos.

A população flutuante dessas regiões é algo que afeta negativamente na qualidade de vida, em especial na mobilidade urbana.