PlanMob-Brasil abre espaço para participação social. O Brasil está diante de uma oportunidade importante para discutir o futuro da mobilidade urbana. O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, abriu a consulta pública da primeira etapa do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, o PlanMob-Brasil. A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo e permite que cidadãos, pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil, empresas, movimentos sociais e demais interessados contribuam com a construção das diretrizes nacionais para o setor.
A página oficial da consulta pode ser acessada aqui: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Plan-mob-Brasil.
Segundo a plataforma, esta primeira etapa reúne três frentes principais de contribuição: Diagnóstico, Visão de Futuro e Eixos. Cada uma delas possui formulário próprio e pode ser respondida separadamente. Portanto, a participação não exige análise integral do plano de uma só vez. É possível contribuir em um, dois ou três formulários, conforme o interesse e a experiência de cada participante.
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Essa abertura é relevante porque a mobilidade urbana não é apenas um tema técnico. Ela afeta o acesso ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura, ao lazer, aos serviços públicos e às oportunidades econômicas. Além disso, influencia diretamente a qualidade de vida, a saúde pública, a segurança, o meio ambiente e a forma como as cidades distribuem ou restringem oportunidades.
Mobilidade urbana não é apenas transporte
Um dos méritos do PlanMob-Brasil é partir de uma compreensão mais ampla da mobilidade urbana. O plano não se limita à fluidez de veículos, à ampliação da capacidade viária ou à construção de infraestrutura de transporte. Ao contrário, o texto preliminar procura associar mobilidade, acessibilidade, equidade, sustentabilidade ambiental e segurança.
Essa abordagem é adequada. Afinal, uma cidade pode ter avenidas largas, túneis, viadutos e sistemas complexos de circulação e, ainda assim, continuar produzindo exclusão. Se uma pessoa leva muito tempo para chegar ao trabalho, se não consegue pagar a tarifa, se não possui calçada acessível até o ponto de ônibus, se enfrenta assédio, violência, poluição ou risco de atropelamento, a mobilidade urbana falhou em sua finalidade pública.
Por isso, a pergunta central não deveria ser apenas como as pessoas se deslocam. A pergunta mais importante é: a mobilidade urbana permite que todas as pessoas acessem a cidade com dignidade, segurança, conforto e qualidade ambiental?
Nesse sentido, o PlanMob-Brasil acerta ao tratar acesso, equidade e sustentabilidade como dimensões estruturantes. No entanto, há pontos que merecem maior destaque, especialmente quando se observa a mobilidade a partir da experiência cotidiana de pedestres e usuários do transporte público.
A caminhada precisa estar no centro do plano
A principal contribuição da Anuva Institute nesta etapa da consulta pública foi reforçar a necessidade de tratar a caminhada como base estrutural da mobilidade urbana. Essa perspectiva é simples, mas muitas vezes negligenciada: praticamente todos os deslocamentos começam ou terminam a pé.
Mesmo quem utiliza ônibus, metrô, trem, bicicleta, aplicativo, automóvel ou motocicleta depende, em algum momento, de um percurso a pé. A caminhada é o primeiro e o último elo da cadeia de mobilidade. Portanto, quando a calçada é ruim, estreita, suja, insegura, sem acessibilidade ou interrompida por obstáculos, todo o sistema de mobilidade é comprometido.
Essa constatação deveria ter consequências diretas para o planejamento urbano. Calçadas não podem ser tratadas como elemento residual da infraestrutura viária. Elas devem ser entendidas como infraestrutura essencial de mobilidade, saúde pública, acessibilidade universal, inclusão social e direito à cidade.
No diagnóstico do PlanMob-Brasil, a caminhada aparece associada aos modos ativos, ao lado da bicicleta e da micromobilidade. Essa inclusão é positiva. Porém, a caminhada possui uma natureza ainda mais transversal. Ela não é apenas um modo ativo entre outros. Ela é a condição básica de acesso aos demais modos.
Por isso, uma política nacional de mobilidade urbana precisa dar prioridade explícita à qualidade dos percursos a pé. Isso inclui calçadas contínuas, acessíveis, bem conservadas, limpas, iluminadas, sombreadas e conectadas a travessias seguras. Inclui também mobiliário urbano adequado, sinalização, tempo semafórico compatível com pessoas idosas e com mobilidade reduzida, além da eliminação de barreiras físicas que dificultam ou impedem o deslocamento.
Calçadas são infraestrutura de mobilidade, não detalhe urbano
No debate público, as calçadas ainda são frequentemente tratadas como responsabilidade lateral, fragmentada ou secundária. Em muitos municípios, a manutenção fica pulverizada entre proprietários, prefeituras, concessionárias e diferentes órgãos públicos. O resultado é conhecido: pisos irregulares, buracos, degraus, postes mal posicionados, rampas inadequadas, ausência de continuidade, lixo, entulho, ocupações indevidas e trechos simplesmente inexistentes.
Esse problema não é apenas estético. Calçadas ruins aumentam o risco de quedas, afastam pessoas idosas dos espaços públicos, dificultam a circulação de pessoas com deficiência, prejudicam cuidadores com carrinhos de bebê, tornam o acesso ao transporte público mais difícil e reforçam desigualdades territoriais.
Além disso, a má qualidade das calçadas afeta diretamente a eficiência dos sistemas de transporte. Um corredor de ônibus, uma estação de metrô ou um terminal intermodal perdem parte de sua função social quando o acesso a pé é desconfortável, perigoso ou excludente.
Por essa razão, uma das contribuições enviadas ao PlanMob-Brasil defende que calçadas, travessias e rotas acessíveis sejam tratadas como infraestrutura prioritária. Mais do que isso, esses elementos devem ser incorporados a metas, indicadores, orçamento e mecanismos de monitoramento.
Sem isso, a prioridade aos modos ativos pode permanecer como princípio formal, mas sem transformação concreta na vida das pessoas.
Qualidade do ar também é mobilidade urbana
Outro ponto que merece maior destaque no PlanMob-Brasil é a qualidade do ar. O debate sobre sustentabilidade na mobilidade urbana costuma enfatizar a redução de emissões de gases de efeito estufa e a descarbonização da frota. Esse enfoque é necessário, sobretudo diante da emergência climática. No entanto, a poluição atmosférica local também precisa ocupar lugar central na agenda.
Partículas inaláveis, como PM10 e PM2.5, estão associadas a problemas respiratórios e cardiovasculares, além de gerar custos expressivos para a saúde pública. Em áreas urbanas densas, corredores de ônibus, vias congestionadas, terminais, grandes avenidas e zonas com intensa circulação de veículos, a exposição cotidiana a esses poluentes afeta justamente quem está mais vulnerável: pedestres, ciclistas, trabalhadores de rua, usuários do transporte coletivo, crianças, pessoas idosas e moradores de áreas com maior tráfego.
Portanto, não basta estimular modos ativos se os percursos a pé e de bicicleta continuarem expostos a níveis elevados de poluição. A mobilidade sustentável precisa ser também uma mobilidade respirável.
Nesse sentido, a Anuva Institute sugeriu que o PlanMob-Brasil fortaleça o monitoramento de PM10 e PM2.5 em centros urbanos, corredores viários e áreas de grande circulação. Além disso, políticas de arborização, sombreamento, redução de emissões veiculares, eletrificação do transporte público, controle de poeira urbana e requalificação de espaços públicos devem ser integradas às estratégias de mobilidade.
Segurança viária e segurança pública devem caminhar juntas
O plano também aborda a segurança como dimensão relevante da mobilidade urbana. Esse é outro avanço. Contudo, é importante diferenciar e integrar dois campos que muitas vezes aparecem separados: segurança viária e segurança pública.
A segurança viária envolve a redução de mortes, lesões e sinistros de trânsito. Nesse campo, pedestres, ciclistas e motociclistas estão entre os grupos mais vulneráveis. Assim, travessias seguras, redução de conflitos, fiscalização, desenho urbano adequado, velocidades compatíveis e prioridade aos modos ativos são medidas fundamentais.
Entretanto, a experiência real de deslocamento também é atravessada pela percepção de insegurança, pelo medo de assaltos, pela violência contra mulheres, pelo assédio no transporte público, pela iluminação precária, pela ausência de movimento nas ruas e pela vulnerabilidade em pontos de ônibus, passarelas, estações e trajetos de acesso.
Essa dimensão influencia escolhas de deslocamento. Uma pessoa pode deixar de caminhar, evitar um ponto de ônibus, pagar mais caro por outro modo ou desistir de acessar determinada oportunidade porque considera o trajeto inseguro. Assim, a segurança pública também produz desigualdade de acesso.
Por isso, a contribuição enviada defende que segurança pública seja tratada como componente transversal da mobilidade, especialmente para pedestres e usuários do transporte coletivo. Não se trata de substituir políticas sociais por policiamento ostensivo, mas de reconhecer que iluminação, uso ativo do espaço público, desenho urbano, manutenção, limpeza, presença institucional, acolhimento e prevenção à violência fazem parte da qualidade dos deslocamentos.
Síntese avaliativa das contribuições
De modo geral, a avaliação da Anuva Institute sobre o PlanMob-Brasil é positiva, mas com ressalvas. O plano adota uma abordagem contemporânea ao superar uma visão centrada apenas na infraestrutura viária e reconhecer a importância do acesso, da equidade e da sustentabilidade. No entanto, a caminhada ainda precisa receber maior centralidade.
Nas respostas aos formulários, a posição adotada foi de concordância parcial em relação ao diagnóstico e à visão de futuro. Isso porque os textos estão bem orientados, mas poderiam ser mais explícitos em alguns pontos essenciais.
A primeira contribuição destacou que a caminhada deve ser reconhecida como componente estruturante de todos os deslocamentos urbanos. A segunda reforçou que a visão de futuro até 2050 deve incluir calçadas acessíveis, contínuas, limpas e bem conservadas, além de travessias seguras, arborização, conforto ambiental, controle de PM10 e PM2.5 e segurança pública. A terceira contribuição sugeriu que os eixos e objetivos estratégicos incorporem a mobilidade a pé como eixo prioritário ou subeixo transversal.
Em síntese, a proposta apresentada pela Anuva Institute pode ser resumida em uma ideia central: não haverá mobilidade urbana justa, segura e sustentável se a caminhada continuar sendo tratada como complemento, e não como fundamento do sistema.
Por que participar da consulta pública
A consulta pública do PlanMob-Brasil é uma oportunidade para qualificar a política nacional de mobilidade urbana antes da definição de metas, indicadores e estratégias de implementação. Esse momento é especialmente importante porque as decisões tomadas agora podem influenciar investimentos, programas, critérios de financiamento, diretrizes técnicas e prioridades institucionais nos próximos anos.
Além disso, a participação social ajuda a ampliar a diversidade de perspectivas. Pesquisadores podem contribuir com evidências. Gestores públicos podem apontar desafios de implementação. Movimentos sociais podem registrar demandas territoriais. Usuários do transporte público podem relatar problemas cotidianos. Pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência, mulheres, idosos, estudantes e trabalhadores podem trazer experiências que nem sempre aparecem nos diagnósticos técnicos.
Assim, participar da consulta não é apenas responder a um formulário. É disputar a forma como o país define o que entende por mobilidade urbana de qualidade.
Para contribuir, acesse a página oficial do PlanMob-Brasil no Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Plan-mob-Brasil.
Mobilidade urbana começa na porta de casa
A mobilidade urbana brasileira precisa de grandes investimentos, planejamento de longo prazo, integração metropolitana, financiamento adequado do transporte público e transição energética. No entanto, também precisa olhar para aquilo que parece mais simples e, ao mesmo tempo, mais negligenciado: a possibilidade de sair de casa e caminhar com segurança, conforto e dignidade.
Uma calçada acessível pode significar autonomia para uma pessoa idosa. Uma travessia segura pode salvar vidas. Uma rua arborizada pode tornar a caminhada possível em dias de calor extremo. Um ponto de ônibus iluminado pode reduzir o medo no deslocamento noturno. Um corredor urbano com menor concentração de PM10 e PM2.5 pode proteger a saúde de milhares de pessoas.
Portanto, o futuro da mobilidade urbana no Brasil não deve ser medido apenas por quilômetros de vias, frota, velocidade média ou capacidade de transporte. Ele deve ser medido também pela qualidade da experiência cotidiana de quem caminha, espera, respira, atravessa, acessa e vive a cidade.
O PlanMob-Brasil é uma oportunidade relevante para afirmar essa mudança de perspectiva. Se a mobilidade deve ser centrada nas pessoas, ela precisa começar pelo modo mais universal de todos: a caminhada.
