INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A inteligência artificial começa a ganhar espaço no setor público — mas não como uma solução mágica

A adoção de inteligência artificial em organizações públicas pode acelerar serviços, melhorar decisões e ampliar a capacidade de resposta do Estado, mas o estudo mostra que isso só funciona quando liderança, dados, infraestrutura e responsabilidade caminham juntos. No caso analisado na Receita Federal, a IA trouxe ganhos concretos de eficiência, embora também tenha exposto riscos ligados a transparência, privacidade, justiça e desigualdade.

O que este estudo investigou

Os autores analisaram os fatores que levam organizações públicas a adotar IA e como essas escolhas se conectam a preocupações ESG, usando revisão de literatura, entrevistas com executivos e um estudo de caso na Receita Federal do Brasil. A pesquisa parte de uma lacuna importante: ainda há poucos estudos sobre adoção de IA no setor público no nível organizacional, especialmente considerando os impactos sociais e ambientais da tecnologia.

O ponto central é simples: o Estado está sendo pressionado a entregar mais, com mais rapidez e menos erro, e a IA aparece como uma ferramenta capaz de ajudar nisso. Mas o artigo deixa claro que adotar tecnologia sem preparo pode gerar novos problemas em vez de soluções.

Por que isso importa

No serviço público, eficiência não é apenas cortar custos; é atender melhor, com mais qualidade e mais alcance. Em um país como o Brasil, em que o gasto público tem peso relevante na economia, melhorar a capacidade das instituições pode ter efeitos amplos sobre cidadania, produtividade e confiança nas regras.

A pesquisa mostra que a IA já pode apoiar tarefas repetitivas e análises de grande volume de dados, o que é particularmente útil em áreas como fiscalização, triagem e atendimento. Ao mesmo tempo, ela reforça que decisões públicas não podem ser tratadas como um problema puramente técnico, porque envolvem direitos, legitimidade e accountability.

O caso da Receita Federal

O estudo escolheu como exemplo o sistema SISAM, usado pela Receita Federal para apoiar a seleção aduaneira com aprendizado de máquina. Esse sistema processa declarações de importação em tempo real, identifica operações atípicas e ajuda a priorizar quais casos merecem análise humana.

Segundo o artigo, o SISAM foi adotado com rapidez porque entregava valor visível: mais eficiência, mais precisão, menos inspeções desnecessárias e melhor capacidade de detectar irregularidades. Os autores destacam ainda que o sistema melhora a consistência da triagem e pode até influenciar o comportamento dos importadores, que passam a preencher documentos com mais cuidado.

Há também um efeito simbólico importante: a percepção pública de maior imparcialidade e profissionalismo dos agentes. Em outras palavras, a IA não afeta só a operação; ela também mexe com a imagem do Estado diante do cidadão e do mercado.

Os fatores que pesam

A análise das entrevistas mostrou dez grandes fatores de adoção de IA no setor público. Entre os mais citados estão eficiência, carga de trabalho, implementação e operações, privacidade, qualidade dos dados, liderança, transparência, justiça, confiança e responsabilidade.

A eficiência apareceu como a principal motivação, mas não como única. Liderança forte, compatibilidade com sistemas já existentes, infraestrutura adequada e gestão de dados foram vistos como condições essenciais para a IA funcionar de verdade.

Ao mesmo tempo, os entrevistados chamaram atenção para temas que muitas vezes ficam em segundo plano, como explicabilidade, possibilidade de contestação das decisões e prevenção de vieses algorítmicos. Isso mostra que, no setor público, não basta a IA “acertar”; ela também precisa ser compreensível e defensável.

ESG e risco público

Um dos diferenciais do artigo é ligar a adoção de IA às preocupações ESG. No eixo ambiental, os autores lembram que treinar modelos de aprendizado de máquina consome energia e tem pegada de carbono relevante. No eixo social, alertam para riscos de reforço de desigualdades, exclusão e impactos sobre o trabalho.

No eixo de governança, a mensagem é ainda mais forte: sistemas públicos precisam ter supervisão, auditoria e responsabilidade humana claramente definidas. O estudo insiste que decisões críticas não devem ser “terceirizadas” para a máquina, especialmente quando estão em jogo direitos, sanções ou acesso a serviços.

Essa visão é importante porque impede uma leitura ingênua da IA como sinônimo automático de modernização. A tecnologia pode ampliar capacidades, mas também pode reproduzir injustiças se for implantada sem cuidado institucional.

O que o estudo recomenda

Os autores propõem 12 recomendações práticas para orientar organizações públicas que pretendem adotar IA. Entre elas estão: analisar riscos legais e regulatórios, criar estruturas transparentes de responsabilização, avaliar prontidão organizacional, investir em dados de qualidade e desenvolver expertise interna.

Outros pontos importantes incluem desenhar salvaguardas contra vieses, adotar uma abordagem centrada em humanos desde o início, criar parcerias público-privadas bem estruturadas e planejar o impacto da tecnologia sobre a rotina dos servidores. Também entram nessa lista compras públicas mais adequadas e financiamento compatível com o estágio de maturidade da iniciativa.

Na prática, a mensagem é que a adoção de IA precisa ser tratada como projeto institucional, não como experimento isolado. Sem estratégia, ela vira uma soma de pilotos desconectados.

O que fica para o futuro

O artigo conclui que a IA pode melhorar serviços públicos e apoiar decisões mais rápidas e mais consistentes, sobretudo em tarefas repetitivas e baseadas em grande volume de dados. Mas também deixa claro que os benefícios só se sustentam se houver equilíbrio entre inovação, ética, segurança jurídica e responsabilidade social.

Essa combinação é especialmente relevante em organizações públicas, onde a confiança do cidadão depende não só do resultado, mas também do processo que levou até ele. Em vez de perguntar apenas “a IA funciona?”, o estudo sugere uma pergunta mais madura: “ela funciona, para quem, a que custo e sob quais garantias?”

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Luis Guedes

Demais Autores:

Moacir Oliveira Júnior
ORCID

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